sábado, 17 de março de 2007

I. DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

I. DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

1. NOÇÃO & MISSÃO


A compreensão do significado do que seja o Direito Constitucional Comparado, requer, antes, o conhecimento da noção atual do próprio Direito Constitucional. Este não pode ser visto apenas como ramo da ciência jurídica que tem como objeto de estudo as normas disciplinadoras da organização jurídico-política do Estado. Hoje, mais do que nunca, diante das realidades circundantes, o Direito Constitucional sai da estática onde permaneceu preso por longo tempo, para ingressar na dinâmica do tecido social, quer no âmbito das fronteiras nacionais, quer ultrapassando essas fronteiras, por intermédio do Direito Constitucional Comparado.
Assim posto, novos horizontes são delineados para esta província do saber jurídico, em cujo quadro demonstram paisagens turvas, sequiosas de aclaramentos.
Para dar a noção do que seja o Direito Constitucional Comparado, tomam-se as lições de BISCARETTI DI RUFFÌA e as de VERGOTTINI.
Para este:
"El derecho constitucional comparado es, por tanto, disciplina autónoma que busca la elaboración de los propios modelos mediante criterios y principios autónomos, deducibles del estudio de diversos ordenamientos que, a su vez, se utilizan para comprender mejor otras experiencias constitucionales." (3)
Para o outro:
"que es una de las ciencias jurídicas que tiene por objeto el estudio profundo de los ordenamientos constitucionales de los Estados, al lado de las ciencias del derecho constitucional particular, estimadas como las relativas a un único ordenamiento estatal." (4)
Quanto à missão do Direito Constitucional Comparado, leciona SANCHEZ AGESTA:
"Esta misión estriba en informarnos de las analogías y variedades de la organización política de los diversos pueblos y del perfil del processo histórico en que están comprendidos, para ayudar a formar nuestra conciencia del mundo contemporáneo y entender los reflejos en cada pueblo de la ineludible unidad de la historia política mundial." (5)

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